Termos de Política e privacidade

Aviso de Privacidade: IcatuFMP Educa & Mirador

O Icatu Fundo Multipatrocinado (“IcatuFMP”), na condição de controlador de dados, utiliza a plataforma Mirador Tecnology Sistemas de Informação LTDA (“Mirador”) como operadora de dados pessoais para disponibilizar cursos e conteúdos educacionais aos usuários. Este Aviso de Privacidade descreve como seus dados pessoais são tratados quando você utiliza a plataforma Mirador.

A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são valores fundamentais para nós.

Como nós tratamos os seus dados pessoais?

Para viabilizar sua jornada de aprendizado, coletamos o mínimo de dados necessários: nome completo, CPF, e-mail e plano de benefícios.

Para o IcatuFMP, o tratamento desses dados fundamenta-se no legítimo interesse do controlador, com a finalidade de promover o desenvolvimento educacional do usuário, incentivar a educação financeira e possibilitar a oferta personalizada de produtos IcatuFMP que sejam compatíveis e complementares ao seu plano de benefícios.

Já os dados tratados dos usuários serão utilizados pela Mirador para:

• Apresentar a plataforma e seus conteúdos ao usuário;
• Customizar, personalizar e adaptar o aprendizado do usuário;
• Comunicar-se com usuário e responder suas comunicações;
• Verificar a identidade do usuário;
• Fornecer informações, produtos ou serviços que o usuário solicitou à plataforma;
• Notificar o usuário sobre atualizações na plataforma, na política de privacidade, nos termos de uso ou em quaisquer serviços oferecidos pela Plataforma;
• Permitir que o usuário participe dos recursos interativos da plataforma;
• Melhorar a qualidade dos serviços, podendo realizar análises estatísticas, empíricas, quantitativas ou qualitativas das características e do comportamento coletivo dos usuários;
• Administrar cursos, provas, testes, avaliações, exercícios, projetos e outras atividades por meio da plataforma;
• Rastrear a participação, o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo usuário na plataforma;
• Compartilhar informações de desempenho do usuário em cursos, provas, testes, avaliações, exercícios, projetos, outras atividades e serviços de plataforma com o IcatuFMP para auxiliar na criação, modificação ou operação das atividades da plataforma;
• Permitir a comunicação entre o usuário e a Plataforma, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens por redes sociais;
• Qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do usuário.

Com quem nós compartilhamos seus dados pessoais?

Seus dados pessoais serão compartilhados entre IcatuFMP e Mirador.

Contudo, se necessário, seus dados poderão ser compartilhados com outras pessoas, nas seguintes hipóteses:

• Autoridades da administração direta ou indireta de todas as esferas governamentais, órgãos públicos ou autoridades similares, em razão de obrigações legais e/ou regulatórias, mediante requisição, determinação judicial ou quando necessário à comunicação de qualquer suspeita ou efetiva violação da legislação ou regulamentação aplicável;
• Agências reguladoras e entidades fiscalizadoras da atividade econômica desenvolvida por nós, o que pode incluir a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), entre outras;
• Empresas pertencentes ao Grupo Icatu para fins comerciais e cadastrais, de segurança da informação e para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, respeitada a legislação em vigor ou, ainda, no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Grupo Icatu, hipótese em que a transferência de dados pessoais será necessária para a continuidade dos negócios e serviços;
• Intermediários, assim entendidos, na forma da legislação em vigor, os responsáveis pela angariação, promoção, intermediação ou distribuição de produtos de seguros, de capitalização e/ou de previdência complementar aberta, tais como o corretor de seguros, o representante de seguros, o correspondente de microsseguros, o distribuidor de título de capitalização, dentre outros executores das atividades.

Quais são seus direitos enquanto titular de dados?

Você tem assegurados direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, tais como:

1. requerer confirmação da existência de tratamento; 
2. acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito; 

• requerer informação sobre o compartilhamento de dados;

1. corrigir inexatidões, incompletudes ou erros; 
2.  requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais; 
3. requerer a portabilidade de Informações Pessoais para outro prestador de Serviços;

• para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Caso deseje deixar de receber mensagens com conteúdo promocional do IcatuFMP ou exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados pessoais perante o IcatuFMP, entre em contato por meio do canal de atendimento.

Caso deseje solicitar o descadastramento e cessar o acesso à plataforma de ensino, entre em contato com a Mirador pelo canal de comunicação privacidade@eeduka.com.br.

Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Nós manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os tratamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas, para exercício regular de direitos ou para atendimento a determinações de autoridades competentes.

Seus dados serão mantidos enquanto perdurar sua relação com a plataforma Mirador ou até que seja solicitada a exclusão. Após o pedido de exclusão, os dados serão eliminados de forma segura, exceto as informações essenciais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Como nós cuidamos da segurança dos seus dados pessoais?

O IcatuFMP possui uma área de Segurança da Informação responsável por adotar medidas técnicas que viabilizem a efetiva proteção de seus dados pessoais, realizando, periodicamente, testes de segurança e procedimentos com objetivo de identificar falhas e vulnerabilidades nos seus sistemas e tomar as medidas necessárias para avaliar e mitigar os danos em caso de falhas identificadas. Além disso, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais armazenados e em trânsito e das cópias de segurança eventualmente necessárias contra o acesso, a alteração, a divulgação e/ou a destruição não autorizada de informações que estejam em sua posse.

A Mirador, responsável pela sustentação tecnológica e pela segurança da plataforma, foi submetida a processo de avaliação de risco de terceiros (due diligence), tendo sido aprovada nos critérios relacionados a privacidade, proteção de dados e segurança da informação..

Armazenamento dos dados:

As informações dos usuários serão armazenadas pela Plataforma Mirador em servidores próprios ou por ela contratados, que podem estar localizados no Brasil ou em território estrangeiro. Por isso, o usuário consente que seus dados sejam transferidos internacionalmente, podendo, assim, ser armazenados e analisados em território nacional ou internacional. A Plataforma tomará as medidas e esforços razoáveis para que a transferência dos dados seja segura e garanta um nível adequado de proteção aos dados.

Para garantir a segurança de seus sistemas no armazenamento de dados, a Plataforma Mirador emprega todos os esforços razoáveis de mercado, tais como:

• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os dados coletados;
• Utilização de software de proteção contra tentativas de acesso aos nossos sistemas que não são autorizadas;
• Utilização de sistemas de controle de acesso aos dados para que sejam acessados somente via autorização prévia e com finalidades específicas;
• Adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento de dados.

Cookies:

Para a realização de determinadas atividades, a Plataforma Mirador poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos utilizados para reconhecer, acompanhar e armazenar dados sobre a navegação do usuário na internet.
A Plataforma Mirador poderá usar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos os fins previstos neste termo, principalmente para a personalização de conteúdos, anúncios e preferências de configuração da conta criadas pelo usuário para a utilização da plataforma.
As configurações do navegador do usuário podem ser alteradas para o bloqueio dos cookies de sites específicos e para o gerenciamento do seu uso. É possível que o funcionamento da plataforma e parte ou a totalidade dos serviços oferecidos pela plataforma sejam prejudicados por tal bloqueio. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre a configuração do uso de cookies.

Fóruns e salas de bate-papo

Conteúdos divulgado em fóruns, salas de bate-papo e análogos por parte do usuário (cadastrado ou não), ficarão disponíveis publicamente para toda e qualquer pessoa que acessar esses locais, de forma que a Plataforma Mirador não terá qualquer controle sobre tais acessos. É possível solicitar à Plataforma Mirador a alteração ou a remoção desses conteúdos.
Caso o conteúdo postado pelo usuário contenha dados e seja disponibilizado publicamente na plataforma, prediz-se que ele concorda com a disponibilização das informações para serem coletadas e utilizadas por terceiros, podendo resultar no recebimento de comunicações não solicitadas enviadas por terceiros. O usuário é o único responsável por todas as atividades que ele próprio realiza nesses espaços. É recomendado, portanto, ter cautela ao publicar quaisquer dados confidenciais.[

Mudanças neste Aviso de Privacidade.

 Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado sempre que tiver alguma alteração no tratamento dos seus dados pessoais. Desta forma, recomendamos a você que visite periodicamente esta página para se manter atualizado em relação a eventuais modificações.

 Sempre sinalizaremos, ao final do documento, a data de sua última atualização.

Legislação.

 O presente Aviso de Privacidade será interpretado segundo a legislação brasileira, inclusive, mas não se limitando à Constituição Federal, à LGPD – Lei nº 13.709/2018, ao Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, ao Código Civil – Lei nº 10.406/2002, ao Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, no idioma português. 

Como falar conosco?

Caso o usuário ainda porte quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade e o tratamento dos seus dados por parte da Plataforma Mirador, favor entrar em contato através do devido canal de comunicação: privacidade@eeduka.com.br.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade e o tratamento dos seus dados por parte do Grupo Icatu, entre em contato pelo canal de atendimento.

Atualização: 13 de fevereiro de 2026